Ocupações Urbanas

6 minutos Índice do Artigo Introdução A questão fundiária no Brasil sempre foi um desafio complexo, enraizado em séculos de desigualdade social e distribuição irregular de terras. Nas áreas urbanas, esse problema se manifesta de forma ainda mais aguda, com a proliferação de ocupações informais que desafiam a organização espacial das cidades e o próprio conceito de propriedade. Neste cenário de irregularidade habitacional, surge um instrumento jurídico inovador: a Usucapião Coletiva. Este mecanismo legal representa uma resposta aos anseios de milhares de famílias que Continue lendo→