
Restituição de ITBI: Veja se tem Direito à Devolução do imposto pago a maior
7 minutos Índice do Artigo 1. Introdução Você adquiriu um imóvel nos últimos cinco anos? Se sim, uma notícia importante pode impactar significativamente seu bolso. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que milhares de compradores de imóveis possam reaver parte do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pago no momento da aquisição. Esta reviravolta jurídica não apenas traz alívio financeiro para muitos, mas também redefine os parâmetros de cálculo deste importante tributo municipal. Neste artigo, mergulharemos Continue lendo→