Qual o risco de não registar um imóvel?
O primeiro e mais importante de todos é: Se você não registra, você não é legalmente o dono do imóvel. O título de propriedade, ou seja, a escritura confere apenas o direito aquisitivo do imóvel, mas para que esse direito se transforme em propriedade é imperativo que você registre a escritura, pois de acordo com o que preceitua o Código Civil, se o comprador não registra sua escritura de compra o imóvel continua sendo do vendedor. E ai vem o risco maior, sendo ainda o imóvel legalmente do vendedor ele pode vender novamente o imóvel, e se o novo comprador registrar a escritura não haverá nada que o primeiro comprador possa fazer, a não ser requerer a devolução do valor pago na justiça. Aumento de custas e impostos são riscos também que se corre na demora em registrar o imóvel.
Posso perder meu imóvel se não registrá-lo?
Sim, como a falta do registro mantém o imóvel sendo legalmente do vendedor, este pode vender o imóvel novamente para um segundo comprador e se este registrar a escritura terá o direito de propriedade sobre o imóvel apesar do primeiro ter uma escritura pública.
Posso vender um imóvel com a documentação irregular?
Para vender um imóvel é necessário ser o proprietário desse imóvel. Todavia, a documentação irregular não impede a sua venda, desde que haja um comprador disposto a comprar o imóvel e regularizar sua documentação. Entretanto, imóveis com pendência na documentação sofrem um deságio que pode chegar a 50% sobre o valor de venda do imóvel.
Quanto custa regularizar a documentação de um imóvel?
Vai depender muito do tipo de regularização que o imóvel necessita. Se apenas registrar uma escritura, ou se depende de regularizar toda uma cadeia dominial, o que acontece nos casos de sucessivas cessões de direitos aquisitivos, quando o vendedor vende o imóvel apenas com uma escritura de promessa de compra e venda. No primeiro caso pode ficar entre 2% e 4% do valor do imóvel. No segundo, que requer um trabalho mais abrangente, pode chegar a 8% do valor do imóvel. Mas o ideal é você consultar um advogado especializado para levantar o custo correto.
Qual é a diferença entre escritura e registro de Imóveis?
É fácil entender a diferença entre escritura e registro de imóvel. O primeiro é um documento ou forma escrita de um ato jurídico necessário para documentar a vontade de realizar a compra, venda ou doação de um imóvel. Já o segundo confere a propriedade, perante terceiros, à quem possui o primeiro. Simplificando, com a escritura você adquire o imóvel e com o registro dessa escritura você passa legalmente a ser o proprietário desse imóvel perante qualquer um.
Qual é a diferença entre escritura e matrícula?
Enquanto a escritura oficializa a aquisição de um imóvel, a matrícula grava no histórico desse imóvel essa aquisição, ou seja: a escritura é um documento, um ato jurídico através do qual uma pessoa adquire algo de alguém, nesse caso um imóvel. A matrícula é a certidão de nascimento desse imóvel e nela constará todos os registros referentes ao imóvel, inclusive o registro de uma escritura de aquisição desse imóvel.
