Perguntas Frequentes

O parecer jurídico é um documento contendo uma análise, a partir das fontes do direito (jurisprudência, legislação aplicável e doutrina), realizada pelo jurista sobre uma situação específica, geralmente complexa, e envolvendo questões controvertidas a ele submetidas por qualquer pessoa física ou jurídica. Assim, o parecer jurídico, por ser um documento que apresenta a visão técnica de um advogado acerca de uma matéria específica, faz parte da área consultiva da advocacia. Destaca-se que o parecer não ostenta status de determinação judicial, mas, sim, de um ponto de vista do advogado parecerista que o desenvolveu com base jurídica e técnica, objetivando o entendimento ou refutação da controvérsia posta.

Um parecer é um trabalho técnico com uma opinião de um especialista em um assunto específico sobre um tema que tenha relação com esse assunto. Um parecer só pode ser assinado e desenvolvido, exclusivamente, por advogados (art 1º, inciso II, do Estatuto da Advocacia), consistindo em um estudo técnico sobre determinada matéria do direito.

O valor a ser cobrado vai depender da situação apresentada, e vai considerar: A complexidade do trabalho; A sua região de atuação; O poder econômico do contratante; A extensão dos efeitos (ex.: o parecer é para um empregador que vai impactar a vida de centenas de pessoas, ou até mesmo de uma cidade)