Perguntas Frequentes

Inventário nada mais é do que o procedimento que se faz para apurar todos os bens, os direitos e as dívidas deixados por alguém que faleceu. Com a realização desse levantamento, desconta-se o valor das dívidas apuradas do montante de bens deixados pelo falecido, então determina-se a herança, procedendo-se então a partilha dos bens aos seus herdeiros.

É necessário dar entrada no processo em até dois meses (60 dias) a partir do falecimento do ente querido, do contrário, os herdeiros podem ter que pagar uma multa pesada no momento da cobrança do Imposto sobre a Transmissão.No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a alíquota varia de 4% a 8%, conforme o valor total dos bens e direitos transmitidos. Segundo a Lei Estadual nº 9091/2020, em caso de atraso, é aplicada multa de 10% do valor do imposto, acrescida de 10 pontos percentuais a cada doze meses, até o limite de 40%.

Sim, para a realização de um inventário, seja ele judicial ou em cartório, a lei determina que haja a participação de um advogado.  O advogado está do seu lado,  é de vital importância pois compete a ele elaborar o Plano de Partilha ou a Escritura Pública assim como outras questões também podem ser levantadas pelo profissional ao longo do inventário, como a descoberta de herdeiros até então desconhecidos, economia no recolhimento de tributos, entre outros.

A primeira coisa a ser feita é a contratação de um advogado especialista que analisará qual o procedimento possível para o seu caso, se judicial ou em cartório. Em seguida, precisará reunir toda a documentação necessária para iniciar o procedimento, haverá ainda a necessidade de recolhimento do imposto. Dependendo do procedimento seguido haverá a necessidade da lavratura de uma escritura de inventario ou da autorização da Procuradoria do Estado para a expedição do formal de partilha, ou carta de adjudicação (caso haja apenas um herdeiro) e por fim o titulo deverá ser levado a registro no cartório de registro de imóveis, no caso de imóveis, ou expedidos os alvarás para regularização da propriedade ou administração dos demais bens.  

O custo vai depender do valor dos bens deixados pelo seu ente querido. Os custos com o inventário extrajudiciais envolvem o pagamento dos emolumentos ao cartório (de notas e de registro), bem como os honorários do advogado e também o valor referente ao imposto (ITCMD). No caso de um inventário extrajudicial não haverá pagamento dos emolumentos ao cartório de notas, mas sim custas judiciais. Há ainda a hipótese de haver necessidade do registro, abertura e cumprimento de um testamento antes do inventário o que ainda aumenta um pouco esse custo. 

No caso do inventário extrajudicial, somente os herdeiros podem abrir. Já o inventário judicial, pode ser iniciado pelos herdeiros, por credores ou qualquer pessoa que demonstre interesse no processo.